(51) 99307-0632

ADVOCACIA ESPECIALIZADA

ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA

Proteção dos seus direitos em divórcio, partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia.
Segurança jurídica com profissionalismo e dedicação.

Nossos Serviços

Oferecemos orientação jurídica completa em todas as áreas do direito de família

DIVÓRCIO

Orientação completa em todas as modalidades de divórcio: extrajudicial (em cartório, mais rápido e econômico), consensual (com acordo entre o casal) e litigioso (quando há conflito).

Representamos nossos clientes em cada etapa do processo, desde a análise inicial da situação matrimonial até a sentença final e registro em cartório.

Atuamos com estratégia jurídica robusta, produção de provas quando necessário, e sempre buscando primeiro o consenso para reduzir desgaste emocional.

PARTILHA DE BENS

Análise profunda de regimes de bens (comunhão parcial, universal, separação total, participação final nos aquestos) e divisão patrimonial justa e protegida.

Mapeamos todos os ativos (imóveis, veículos, investimentos, empresas, contas bancárias), identificamos a origem de cada bem e estruturamos a melhor estratégia para garantir uma partilha equitativa conforme a legislação. Atuamos contra ocultação de patrimônio e garantimos máxima proteção dos seus direitos.

GUARDA DOS FILHOS

 Atuamos em guarda compartilhada (ambos os pais participam das decisões importantes) e guarda unilateral (quando necessário).

Analisamos vínculo afetivo, disponibilidade de tempo, ambiente familiar, rede de apoio, estabilidade emocional e capacidade de prover educação, saúde e bem-estar.

Estruturamos acordos que funcionam na prática e garantem convivência saudável com ambos os pais quando possível.

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Baseando-se no binômio necessidade-possibilidade, analisando as necessidades da criança (alimentação, educação, saúde, lazer) e as possibilidades financeiras do pagador.

Não há percentual fixo por lei, cada caso é analisado individualmente.

Estruturamos soluções que garantem o sustento adequado dos filhos, considerando padrão de vida da família, número de filhos, renda e patrimônio.

Atuamos também em revisão de pensão quando há mudanças significativas na situação financeira.

Informações Importantes


Tipos de Divórcio

Existem três modalidades de divórcio no Brasil: divórcio extrajudicial (em cartório), realizado diretamente no tabelionato sem necessidade de processo judicial, sendo mais rápido e econômico; divórcio judicial consensual, realizado no Judiciário com acordo prévio entre o casal sobre todos os pontos; e divórcio judicial litigioso, quando não há acordo e o juiz decide os pontos em conflito após análise de provas e argumentos das partes.


Partilha de Bens

A divisão do patrimônio depende do regime de bens adotado pelo casal: comunhão parcial de bens (padrão desde 1977, divide apenas bens adquiridos onerosamente durante o casamento, excluindo bens anteriores, heranças e doações), comunhão universal de bens (todos os bens, presentes e futuros, são partilhados), separação total de bens (cada cônjuge mantém seus bens individualmente), ou participação final nos aquestos (regime híbrido que combina características da separação total com partilha posterior). A prova documental da origem dos bens é fundamental para garantir uma partilha justa.


Guarda de Filhos

A prioridade é sempre o melhor interesse da criança. Existem dois tipos principais: guarda compartilhada (regra desde 2014, ambos os pais participam das decisões importantes sobre educação, saúde, religião e rotina escolar, promovendo contato contínuo com ambos) e guarda unilateral (exceção, concedida a um genitor quando o outro não tem condições de exercer o poder familiar adequadamente). A condição financeira isoladamente não define a guarda; o que importa é o ambiente familiar saudável, a disponibilidade de tempo e a capacidade de prover proteção e bem-estar emocional.


Pensão Alimentícia

Calculada com base no binômio necessidade-possibilidade. Não existe percentual fixo de 30% como muitos acreditam; o valor varia entre 15% e 30% da renda líquida, conforme as necessidades específicas da criança (alimentação, educação, saúde, lazer) e as possibilidades financeiras do pagador. O juiz considera o padrão de vida da família, número de filhos, outras obrigações financeiras e fontes de renda. A pensão pode ser revisada se houver mudanças significativas na situação financeira de qualquer uma das partes.

ADVOCACIA ESPECIALIZADA

SOBRE O ESCRITÓRIO

Nosso escritório é especializado em direito de família, com foco em oferecer soluções jurídicas personalizadas e eficazes para cada cliente. Atuamos com profissionalismo, ética e comprometimento com a proteção dos direitos e interesses de quem nos procura.

Entendemos que questões de família envolvem aspectos emocionais complexos. Por isso, combinamos conhecimento jurídico aprofundado com empatia e sensibilidade, buscando sempre as melhores soluções para nossos clientes.

Dúvidas Frequentes

Qual é o primeiro passo para me divorciar?

O primeiro passo é agendar uma consulta confidencial com nossos especialistas em direito de família. Durante essa consulta, faremos análise completa de sua situação matrimonial (tempo de casamento, regime de bens), analisaremos a existência de filhos menores, avaliaremos o patrimônio do casal, explicaremos todas as opções disponíveis (divórcio extrajudicial em cartório, consensual ou litigioso) e definiremos a melhor estratégia para seu caso específico. Após a consulta, você deverá reunir documentação: certidão de casamento atualizada (menos de 90 dias), RG e CPF, certidão de nascimento dos filhos, documentação de bens (escrituras, financiamentos), comprovante de renda e documentação de despesas. Representação por advogado é obrigatória em todos os tipos de divórcio.

Qual a diferença entre divórcio consensual e litigioso?

A diferença fundamental é a existência ou não de acordo entre o casal. No divórcio consensual, há acordo sobre TODOS os pontos (partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, direito de visita), tornando o processo mais rápido (2-6 meses), menos custoso, menos desgastante emocionalmente e menos conflituoso para os filhos. O juiz apenas homologa o acordo. No divórcio litigioso, não há acordo sobre um ou mais pontos, e o juiz decide após análise de provas e argumentos. É mais longo (1-3 anos), mais custoso, mais desgastante e requer estratégia jurídica robusta. Recomendamos sempre tentar primeiro o consenso, pois oferece melhor resultado para todas as partes, especialmente para os filhos.

Na guarda compartilhada, ainda preciso pagar pensão alimentícia?

Não é automático. Depende de análise individual das necessidades da criança e possibilidades financeiras de cada genitor. Cenários comuns: (1) Sem pensão - ambos têm renda similar e capacidade de prover despesas, custos são divididos naturalmente; (2) Com pensão - um genitor tem renda significativamente maior, diferença justifica complementação; (3) Pensão reduzida - ambos têm renda mas uma é maior, pensão é menor que em guarda unilateral. O juiz analisa: renda de cada genitor, necessidades específicas da criança (educação privada, saúde, esportes), padrão de vida da família, outras obrigações de cada um, tempo de convivência com cada genitor. Cada caso é único. Recomendamos formalizar acordo sobre pensão mesmo na guarda compartilhada para evitar disputas futuras.

Como é calculada a pensão alimentícia?

A pensão baseia-se no binômio necessidade-possibilidade, analisando as necessidades da criança (alimentação, educação, saúde, lazer, moradia, vestuário, transporte) e as possibilidades financeiras do pagador (renda líquida, patrimônio, outras obrigações). Não existe percentual fixo por lei - varia entre 15% e 30% da renda líquida, mas cada caso é analisado individualmente. Exemplos: renda de R$ 3.000 gera pensão de R$ 450-900; R$ 10.000 gera R$ 1.500-3.000; R$ 20.000 gera R$ 3.000-6.000. O padrão de vida da família durante o casamento é referência importante. Fatores que aumentam pensão: múltiplos filhos, educação privada, atividades extracurriculares, padrão de vida alto. Fatores que diminuem: renda baixa, múltiplas obrigações, desemprego, educação pública. A pensão pode ser revisada se houver mudanças significativas na situação financeira.

ENTRE EM CONTATO

Nome E-mail Mensagem Enviar

PRONTO PARA PROTEGER SEUS DIREITOS?

Agende uma consulta com nossos especialistas e receba orientação jurídica personalizada para sua situação.
Advogado Especialista em Direito de Família

Dayel Bittencourt

Entre em contato e agende uma consulta.

(51) 99307-0632

contato@dayelbittencourt.com.br

09:00h às 17:00h